Do site CONSULTOR JURÍDICO.
TJ-SP reduz indenização a vítimas do Fokker 100 da TAM
por Fernando Porfírio
Cerca de 40 famílias das vítimas do acidente com o Fokker 100 da TAM, em 1996, foram derrotadas nesta terça-feira (13/2) no Tribunal de Justiça de São Paulo. A 16ª Câmara de Direito Privado reformou decisão de primeira instância e reduziu o valor da indenização a que elas tinham direito, por danos morais, de US$ 1,1 milhão para o equivalente a 333 salários mínimos (R$ 116.550,00).
“Os desembargadores violaram o Código do Consumidor e a Constituição Federal”, desabafou o advogado Renato Guimarães Jr, que defende as famílias das vítimas. “Foi a quinta vez que o tribunal tentou julgar, após quatro adiamentos, as apelações das rés e das famílias que queriam a indenização punitiva: o que passasse dos R$ 2 milhões iria para famílias de outras tragédias, como a da Gol”, completou o advogado. Ele anunciou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
O avião Fokker 100, que fazia o vôo 402, caiu no bairro do Jabaquara (Zona Sul da capital paulista), às 8h20 do dia 31 de outubro de 1996, logo depois de decolar do Aeroporto de Congonhas. O destino da aeronave era a cidade do Rio de Janeiro, onde pousaria às 9h10. A tragédia matou 99 pessoas. O reverso da turbina — uma espécie de marcha à ré da turbina utilizado como freio auxiliar em pousos — abriu durante a decolagem, desestabilizando a aeronave.
A decisão desta terça-feira foi tomada, por maioria de votos, e atendeu em parte recurso interposto pela empresa americana Northrop Grumman Corporation, fabricante do reverso defeituoso que teria provocado a queda do Fokker 100 da TAM. A turma julgadora manteve a condenação por danos materiais equivalente a dois terços dos rendimentos das vítimas.
O relator, desembargador Jorge Farah, aceitou parte dos argumentos da empresa estrangeira e manteve a indenização, por danos morais, no equivalente a 1 mil salários mínimos para cada uma das famílias. Mas o revisor, Windor Santos, abriu divergência em relação ao valor e o reduziu para um terço da proposta do relator. O voto do revisor foi seguido pelo terceiro juiz, Coutinho Arruda.
Primeira Instância
Em junho de 2000, o então juiz da 2ª Vara Cível do Jabaquara, Rômulo Russo, condenou a Northrop Grumman Corporation a pagar indenização de US$ 1,1 milhão, por danos morais, às famílias das vítimas do acidente aéreo.
Na mesma sentença, o juiz condenou a ré a pagar indenização, por danos materiais, correspondente a dois terços dos rendimentos das vítimas. O juiz ainda condenou a Northrop a pagar 20% do valor da indenização por dano moral, por litigância de má-fé.
Insatisfeitas com a decisão de primeira instância as duas partes recorreram ao Tribunal de Justiça. O recurso (uma apelação com revisão) levou mais de seis anos para ser julgado. Foi protocolado no dia 20 de dezembro de 2000 e só chegou às mãos do relator em 4 de junho de 2001.
Os advogados das famílias Renato Guimarães Jr e Wanderley Minitti pediram ao tribunal a rejeição do recurso e o aumento do valor da indenização. A defesa a empresa americana reclamou a anulação do processo, a reforma da sentença ou a redução do valor da indenização por danos morais e materiais.
Das 65 famílias que entraram com a ação de indenização, mais de 20 desistiram. Entre elas, as que tiveram suas casas destruídas pela queda do avião.
por Fernando Porfírio
Cerca de 40 famílias das vítimas do acidente com o Fokker 100 da TAM, em 1996, foram derrotadas nesta terça-feira (13/2) no Tribunal de Justiça de São Paulo. A 16ª Câmara de Direito Privado reformou decisão de primeira instância e reduziu o valor da indenização a que elas tinham direito, por danos morais, de US$ 1,1 milhão para o equivalente a 333 salários mínimos (R$ 116.550,00).
“Os desembargadores violaram o Código do Consumidor e a Constituição Federal”, desabafou o advogado Renato Guimarães Jr, que defende as famílias das vítimas. “Foi a quinta vez que o tribunal tentou julgar, após quatro adiamentos, as apelações das rés e das famílias que queriam a indenização punitiva: o que passasse dos R$ 2 milhões iria para famílias de outras tragédias, como a da Gol”, completou o advogado. Ele anunciou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
O avião Fokker 100, que fazia o vôo 402, caiu no bairro do Jabaquara (Zona Sul da capital paulista), às 8h20 do dia 31 de outubro de 1996, logo depois de decolar do Aeroporto de Congonhas. O destino da aeronave era a cidade do Rio de Janeiro, onde pousaria às 9h10. A tragédia matou 99 pessoas. O reverso da turbina — uma espécie de marcha à ré da turbina utilizado como freio auxiliar em pousos — abriu durante a decolagem, desestabilizando a aeronave.
A decisão desta terça-feira foi tomada, por maioria de votos, e atendeu em parte recurso interposto pela empresa americana Northrop Grumman Corporation, fabricante do reverso defeituoso que teria provocado a queda do Fokker 100 da TAM. A turma julgadora manteve a condenação por danos materiais equivalente a dois terços dos rendimentos das vítimas.
O relator, desembargador Jorge Farah, aceitou parte dos argumentos da empresa estrangeira e manteve a indenização, por danos morais, no equivalente a 1 mil salários mínimos para cada uma das famílias. Mas o revisor, Windor Santos, abriu divergência em relação ao valor e o reduziu para um terço da proposta do relator. O voto do revisor foi seguido pelo terceiro juiz, Coutinho Arruda.
Primeira Instância
Em junho de 2000, o então juiz da 2ª Vara Cível do Jabaquara, Rômulo Russo, condenou a Northrop Grumman Corporation a pagar indenização de US$ 1,1 milhão, por danos morais, às famílias das vítimas do acidente aéreo.
Na mesma sentença, o juiz condenou a ré a pagar indenização, por danos materiais, correspondente a dois terços dos rendimentos das vítimas. O juiz ainda condenou a Northrop a pagar 20% do valor da indenização por dano moral, por litigância de má-fé.
Insatisfeitas com a decisão de primeira instância as duas partes recorreram ao Tribunal de Justiça. O recurso (uma apelação com revisão) levou mais de seis anos para ser julgado. Foi protocolado no dia 20 de dezembro de 2000 e só chegou às mãos do relator em 4 de junho de 2001.
Os advogados das famílias Renato Guimarães Jr e Wanderley Minitti pediram ao tribunal a rejeição do recurso e o aumento do valor da indenização. A defesa a empresa americana reclamou a anulação do processo, a reforma da sentença ou a redução do valor da indenização por danos morais e materiais.
Das 65 famílias que entraram com a ação de indenização, mais de 20 desistiram. Entre elas, as que tiveram suas casas destruídas pela queda do avião.
Caução
Em sua sentença, o juiz Rômulo Russo havia determinado que a Northorop depositasse R$ 500 mil como caução em favor de cada uma das famílias das vítimas. A empresa recorreu e o extinto 1º Tribunal de Alçada Civil (TAC) pedindo a revogação total da caução. O tribunal reduziu para R$ 300 mil.
A empresa tinha prazo de 30 dias, a partir da publicação da decisão, para depositar o dinheiro em uma conta no Fórum do Jabaquara, onde corre a ação de indenização.
Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2007
Em sua sentença, o juiz Rômulo Russo havia determinado que a Northorop depositasse R$ 500 mil como caução em favor de cada uma das famílias das vítimas. A empresa recorreu e o extinto 1º Tribunal de Alçada Civil (TAC) pedindo a revogação total da caução. O tribunal reduziu para R$ 300 mil.
A empresa tinha prazo de 30 dias, a partir da publicação da decisão, para depositar o dinheiro em uma conta no Fórum do Jabaquara, onde corre a ação de indenização.
Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2007
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