DIREITOS AUTORAIS. INTERESSANTE ARTIGO DE RODRIGO MORAES (BA).

Ó PAÍ, Compositores!
Publicada em 25/11/2008
Autor: Rodrigo Moraes, advogado, compositor e Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da OAB-BA. E-mail: rodrigo@rodrigomoraes.adv.br.

No dia 31 de outubro de 2008, estreou, na TV Globo, o primeiro episódio do seriado Ó PAÍ, Ó, uma continuação do filme homônimo de Monique Gardenberg, que traz no elenco o excelente Bando de Teatro Olodum. Gostaria, aqui, de registrar minha percepção sobre como o tema Direito Autoral foi abordado.

Eis uma breve sinopse do episódio, dirigido por Mauro Lima. Neusão (Tânia Toko), a “gata-macho” proprietária do bar mais badalado do Pelourinho, briga com Queixão (Matheus Nachtergaele), porque este monta uma “isoposada” na porta de seu estabelecimento, para a venda de cerveja por um preço 50% menor, afugentando, assim, sua clientela.

A concorrência desleal é criticada por Neusão. Afinal de contas, Queixão não paga impostos, empregados etc. O mercado informal é condenado por ela com veemência, que o denomina de “mercado negro”. Ao ouvir tal expressão, hoje politicamente incorreta, o cantor e compositor Roque (Lázaro Ramos) diz que “o mercado não é negro; ele é branco”.

Afirma: “isso aí [o vocábulo “negro”] é simbólico”. Na visão do personagem, portanto, a expressão contém, simbolicamente, preconceito racial, assim como outras (“lista negra”, “caixa preta”, etc.). Segundo Roque, o mercado é branco. O compositor, então, inspira-se e cria a canção de protesto Mercado Branco, que aborda essa séria temática do preconceito.Descontente com a concorrência desleal de Queixão, a dona do bar promove um show com a participação de Roque.

O intuito do show foi exatamente esse: angariar clientela, ajudar a pagar as dívidas do estabelecimento. Pois bem. Após o término da apresentação, surge uma personagem que se apresenta de maneira arrogante e caricaturada: “Boa noite. Fiscal de arrecadação de direitos”. Neusão, inconformada, responde: “Ó paí, rapaz, cada dia aparece um malandro com uma sigla nova, querendo morder um troco de quem está duro...”. A fiscal afirma: “Sabia que pra senhora executar música aqui precisa pagar direitos autorais?” Neusão rebate: “Isso aqui é uma comemoração em família”. A fiscal contesta: “Família? A senhora quer dizer que esse povo todo aqui é irmão, é genro, é cunhado da senhora?”. Roque, cantor e compositor, indignado, diz que a fiscal de arrecadação é uma “burocrata”.

O taxista Reginaldo (Érico Brás), então, malandramente, tenta “conquistar” (leia-se subornar) a fiscal, oferecendo-lhe cerveja e acarajé. Ela confessa explicitamente que é corrupta, nos seguintes termos: “Meu camarada, eu só aceito em espécie”. Então, Reginaldo põe na mão da fiscal desonesta uma cédula de R$ 50,00. Mais uma vez, funciona o velho “cala-boca”, o famoso “jeitinho brasileiro”.

Obviamente, a TV Globo fez uma crítica ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), órgão criado com a Lei 5.988/73. O nome ECAD não foi dito expressamente, mas todos captaram a mensagem que a TV Globo tentou incutir na mente de milhares e milhares de brasileiros. Não poderia ser outro órgão, porque somente ele tem legitimidade para efetuar a cobrança de direitos autorais decorrentes de execução pública. A mensagem subliminar merece uma análise. A fiscal não poderia ter sido chamada de “burocrata”, porque o ECAD é um órgão privado, uma associação civil. Burocrata só pode ser quem trabalha na Administração Pública. E o ECAD é um órgão privado, que faz a cobrança através de depósito bancário, como determina o art. 99, §3º da Lei Autoral.

Mas por que será que a Globo quis fazer chacota com tema tão sério? A resposta é óbvia: ela é uma grande usuária de música e, ordinariamente, é refratária no pagamento. Costuma não querer pagar. Costuma resistir ao máximo. Atualmente, inclusive, encontra-se sub judice, num processo que se encontra no Supremo Tribunal Federal (STF). A Globo recusa-se a pagar 2,5% de seu faturamento a título de direitos autorais. Então, utiliza o seu poder de conquistar a massa, jogando a sociedade contra a parte ex adversa. A opinião pública, em sua grande maioria, captou de maneira inconsciente a mensagem, que tentou denegrir o ECAD. Aliás, retifico: a mensagem tentou ferir a imagem do ECAD, porque “denegrir” é vocábulo considerado politicamente incorreto, ao menos aqui na Cidade do Salvador, pois associa (“simbolicamente”) o negro a algo negativo.

Ficou subentendido o seguinte: a TV Globo quis desmoralizar o ECAD. O significado da mensagem surgiu de forma implícita, sutil, lúdica, cômica, criativa. Mensagem subliminar é algo que precisa ser analisado com muito cuidado. Lembrei-me daquela canção de Lulu Santos e Nelson Motta: “Eu gosto tanto de você, que até prefiro esconder. Deixo assim ficar subentendido...” A TV Globo deixou algo subentendido. Não o seu amor pelo Escritório Central. Deixou subentendido, sim, uma inverdade: que o ECAD é um órgão nocivo, que atrapalha a cultura e prejudica os autores.

Curioso é que, ao conseguir obter o dízimo de Dona Joana, o pastor dirige-se ao bar de Neusão e aluga um microfone para o show de uma cantora gospel. Indaga-se: por que Neusão não emprestou o microfone gratuitamente? Por que cobrar pelo empréstimo? Não seria tal conduta um empecilho à cultura, à difusão da música? Ora, então por que os autores têm de “emprestar” (autorizar) gratuitamente suas canções?

Ademais, a TV Globo esqueceu de dizer, nos créditos, que a música Mercado Branco, interpretada por Roque (Lázaro Ramos) e que deu título ao primeiro episódio, é de autoria do compositor de reggae baiano Edson Gomes. O crédito não foi dado, o que consiste em violação explícita ao direito moral do autor de ter o seu nome designado na utilização de sua obra (Lei nº 9.610/98, art. 24, II e art. 108). O autor Edson Gomes faz jus a uma ação indenizatória contra a Globo, conforme lhe autoriza a Lei. O nome de Edson Gomes sequer consta nos créditos do site oficial da Rede Globo (www.opaio.globo.com). Por que será? Será que o compositor nacional é, de fato, devidamente valorizado por essa importante emissora? Os compositores precisam ter consciência de que há diversos projetos de lei, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, tentando desobrigar o pagamento de direitos autorais ao ECAD. Ei-los: PL 3548/2008, PL 1550/2007, PL 860/2007, PL 818/2007, PL 793/2007, PL 752/2007, PLS 627/2007, PL 6226/05, PL 5943/05, PL 5831/05, PL 5105/05, PL 4811/05, PLS 221/04, PL 2290/03, PL 1004/03, PLS 532/2003, PL 6.980/02, PL 6.136/02, PL 5.298/01, PL 4.499/01, PL 4.429/01, PL 1940/99, PL 1.557/99.

Indaga-se: qual o verdadeiro interesse desses parlamentares? Proteger os autores? Fomentar a cultura? Será? O personagem Queixão me faz afirmar que queixão é quem quer usar música sem nada pagar. Queixão é quem omite os nomes dos compositores na programação e, ainda, utiliza o slogan “Cidadania, a gente vê por aqui”. Queixão é chamar um órgão de corrupto, para tentar legitimar a inadimplência. Por fim, lembrei-me, também, de que Ó PAÍ, Ó é fruto do talento criativo do dramaturgo e diretor teatral Marcio Meirelles, atual Secretário de Cultura do Estado da Bahia. Uma das principais metas da SECULT, segundo o ilustre Secretário, é “interiorizar” a cultura. Diversos municípios do interior baiano são inadimplentes em relação ao ECAD. Amargosa é campeã na inadimplência! Faz festas caríssimas de São João e não paga direitos autorais. O Estado cruza os braços e finge que não vê. A União, idem.

Ora, cabe à SECULT e, sobretudo, ao Ministério da Cultura, contribuir no fomento do respeito ao Direito Autoral. Por que não produzir, ao menos, um folder institucional dizendo que os Municípios devem, sim, respeitar a Lei 9.610/98, vigente Lei de Direito Autoral?

Compositores, cuidado na hora de afirmar que os técnicos do ECAD querem “morder um troco de quem está duro”. Os mordedores são outros. E quem está dura, na verdade, não é a TV Globo. Dura, sim, é a situação de muitos compositores, prejudicados cotidianamente por diversos Queixões e Neusões empresários, prefeitos, donos de emissoras de rádio e televisão, hotéis, motéis, casas de show, restaurantes, bares...