SUCESSÃO DO COMPANHEIRO. JULGADO DO TJ/SP DECLARANDO INCONSTITUCIONAL O ART. 1.790 DO CC.

Prezados Amigos e Amigas,

Conforme comentado em salas de aula segue recente julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarando inconstitucional o art. 1.790 do Código Civil, que trata da sucessão do companheiro.

O julgado foi relatado pelo Des. Caetano Lagrasta.

O julgado pode ser acessado no site:

http://www.flaviotartuce.adv.br/secoes/jurisprudencias/1790_inconst2.pdf.

Boa leitura e boas reflexões.

Abraços a todos,

Professor Flávio Tartuce