(TRT-3.ª Região – Concurso Público 1/2004 – 2005) A partir do conceito de ato ilícito, distinguir as categorias da antijuridicidade disciplinadas no Código Civil de 2002 quanto à estrutura, aos critérios de identificação e às sanções aplicáveis.
(TJ/SP – Exame Oral – Prova de 2004) Defina o abuso de direito no direito civil.
(TJ/SP – Exame Oral – Prova de 2004) O conteúdo do ato abusivo é lícito?
(XXVIII Concurso MP RJ – Prova preliminar) O abuso de direito configura ato ilícito? Quais as suas características?
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