Comissão de Direitos Humanos do Senado suspende exame do Estatuto das Famílias para realizar audiências públicas
Fonte: Site do Senado Federal.
Gorette Brandão e Patrícia Oliveira | 12/11/2014, 17h09 -
ATUALIZADO EM 12/11/2014, 18h10
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) suspendeu o exame do projeto que cria o Estatuto das
Famílias.
Antes de retomar a análise, a CDH decidiu realizar audiências
públicas para debater seu conteúdo com a sociedade. De autoria da
senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a proposta (PLS 470/2013) estava na pauta da reunião desta quarta-feira (12).
O texto causa polêmica ao reconhecer a relação homoafetiva como
entidade familiar e ao rever o instituto da união estável sem
restringi-la à ligação formal entre um homem e uma mulher. O relator,
senador João Capiberibe (PSB-AP), apresentou relatório favorável à
aprovação. É também sugerida a regulação de direitos e deveres dos
membros da família em qualquer de suas modalidades, inclusive fora do
casamento.
A proposta também incorpora novos arranjos familiares, a exemplo das
famílias recompostas, fundadas em parentesco por afinidade, como entre
enteados e padrasto ou madrasta. Inspirado em estudo do Instituto
Brasileiro de Direitos de Família (IBDFAM), o texto revoga parte do
Código Civil que trata do Direito da Família.
O senador Magno Malta (PR-ES) pediu vista da matéria assim que
Capiberibe terminou a leitura do relatório. Sem entrar no mérito, ele
alegou que o texto é complexo, com 303 artigos, que demanda de sua parte
mais tempo para análise. Depois, ele abriu mão do pedido, em favor da
retirada de pauta até a realização das audiências, pelo menos duas, como
defendido por Paulo Paim (PT-RS).
- Reconheço a competência do trabalho, mas me sentiria meio
irresponsável se votasse o estatuto sem dialogar um pouco com a
sociedade – comentou Paim.
Lídice da Mata, a autora, disse compreender a necessidade de mais
discussão. Ela garantiu que, de sua parte, não haverá obstáculo ao
debate, inclusive com quem veja o projeto com restrições, por convicção
religiosa ou qualquer outra razão.
A senadora lembrou, porém, que o conceito de família não é imutável,
pois faz parte do processo de evolução e de afirmação de novas práticas
sociais. Não fosse assim, observou, o país não teria adotado a Lei do
Divórcio, nem a igualdade plena entre filhos nascidos dentro e fora do
casamento.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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