quinta-feira, 13 de novembro de 2014

SENADO FEDERAL SUSPENDE EXAME DO ESTATUTO DAS FAMÍLIAS PARA REALIZAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.

Comissão de Direitos Humanos do Senado suspende exame do Estatuto das Famílias para realizar audiências públicas


Fonte: Site do Senado Federal. 


Gorette Brandão e Patrícia Oliveira | 12/11/2014, 17h09 - 
ATUALIZADO EM 12/11/2014, 18h10

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) suspendeu o exame do projeto que cria o Estatuto das Famílias. 

Antes de retomar a análise, a CDH decidiu realizar audiências públicas para debater seu conteúdo com a sociedade. De autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a proposta (PLS 470/2013) estava na pauta da reunião desta quarta-feira (12).

O texto causa polêmica ao reconhecer a relação homoafetiva como entidade familiar e ao rever o instituto da união estável sem restringi-la à ligação formal entre um homem e uma mulher. O relator, senador João Capiberibe (PSB-AP), apresentou relatório favorável à aprovação. É também sugerida a regulação de direitos e deveres dos membros da família em qualquer de suas modalidades, inclusive fora do casamento.

A proposta também incorpora novos arranjos familiares, a exemplo das famílias recompostas, fundadas em parentesco por afinidade, como entre enteados e padrasto ou madrasta. Inspirado em estudo do Instituto Brasileiro de Direitos de Família (IBDFAM), o texto revoga parte do Código Civil que trata do Direito da Família.

O senador Magno Malta (PR-ES) pediu vista da matéria assim que Capiberibe terminou a leitura do relatório. Sem entrar no mérito, ele alegou que o texto é complexo, com 303 artigos, que demanda de sua parte mais tempo para análise. Depois, ele abriu mão do pedido, em favor da retirada de pauta até a realização das audiências, pelo menos duas, como defendido por Paulo Paim (PT-RS).

- Reconheço a competência do trabalho, mas me sentiria meio irresponsável se votasse o estatuto sem dialogar um pouco com a sociedade – comentou Paim.

Lídice da Mata, a autora, disse compreender a necessidade de mais discussão. Ela garantiu que, de sua parte, não haverá obstáculo ao debate, inclusive com quem veja o projeto com restrições, por convicção religiosa ou qualquer outra razão.

A senadora lembrou, porém, que o conceito de família não é imutável, pois faz parte do processo de evolução e de afirmação de novas práticas sociais. Não fosse assim, observou, o país não teria adotado a Lei do Divórcio, nem a igualdade plena entre filhos nascidos dentro e fora do casamento.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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