Danos à advocacia
OAB/BA quer danos morais coletivos por reportagem do Fantástico
Fonte: MIGALHAS.
"Pedi ao conselho para que verifique se as
generalizações que repercutiram em diversos meios de comunicação não teriam
causado um dano coletivo à advocacia, e pedi que o Conselho Federal adote as
medidas cabíveis para indenização", disse Luiz Viana, presidente da OAB/BA, ao
jornal Bahia Notícias. A seccional reuniu matérias de blogs, rádios, jornais
com reprodução da reportagem para que o Conselho faça a avaliação.
De acordo com o periódico baiano, duas ações civis públicas
foram propostas pelo MPF e pedem que a Justiça imponha um limite de 20% na
cobrança de honorários. As duas estão em grau de recurso no TRF da 1ª região.
Para Viana, as ações são equivocadas. "A OAB recebeu uma gravação de
um depoimento do procurador que disse que, não tendo condição de investigar
todos os advogados, pegou uma certidão no juizado com o nome de todos os
colegas, que há sete anos advogavam no local", esclarece o gestor.
"Dessa forma, colocaram no mesmo balaio situações diferentes."
Luiz Viana ainda explica, na entrevista, que a Ordem impõe
limites rigorosos na cobrança de honorários e que o advogado "não pode
ganhar mais do que seu cliente, podendo chegar a no máximo - a soma do contrato
de honorários e a soma de honorários sucumbenciais", que podem chegar
até a 50% o total. Os honorários contratuais são os valores que o advogado
recebe como remuneração pelo serviço, de até 30%, e os honorários sucumbenciais
são os recebidos da parte condenada no processo, limitados a 20%. Nos erros de
cobrança de honorários praticados por advogados, a Ordem instaura processo
disciplinar.
Na última sexta-feira, 6, o Conselho Pleno da Seccional
autorizou a instalação de uma Comissão de Orientação ao Advogado para que não
cometam faltas disciplinares por desinformação, como em casos de propaganda,
principalmente no interior do estado.
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