Publicar vídeo de casal sem autorização viola direito à imagem
Fonte:
MIGALHAS.
O TJ/SP majorou a condenação por danos morais da Rádio Educadora de
Campinas por compartilhar vídeo sem autorização em programa humorístico.
Um casal foi
filmado por câmeras de segurança de uma empresa enquanto discutiam na via
pública. O vídeo foi divulgado no Youtube, vindo a ser o principal assunto no
dia 31/1/14 no programa humorístico “Algazarra” da Rádio Educadora de Campinas,
amplamente noticiado na página desta no Facebook.
O juízo de 1º grau
fixou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil aos
dois. Ambas as partes apelaram, e a 5ª câmara de Direito Privado, em acórdão
relatado por Fábio Podestá, concluiu que o recurso da ré não merecia acolhimento
e o dos autores sim.
“Não se pode
afirmar houvesse qualquer interesse público na veiculação das imagens dos
autores: eles não exercem múnus público, não eram investigados por qualquer
crime, quiçá crime de ação penal pública. Enfim, estavam em meio a desavenças
de relacionamento, situação bastante desagradável, da qual a sociedade não
precisava, absolutamente, tomar ciência.”
De acordo com a
câmara, uma piada feita abstratamente sobre brigas entre casais “corresponderia
a situação totalmente diversa da exploração da briga de um casal em concreto,
que foi indevidamente registrada e publicada sem sua autorização”.
O colegiado
decidiu majorar o valor dos danos morais para R$ 5 mil para cada um. O advogado
Sidval Oliveira, da banca Sidval Oliveira Advocacia, patrocinou a causa pelos
autores.
- Processo : 1006119-21.2014.8.26.0114
Veja a íntegra do acórdão.
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